O trânsito aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadorias sob o controle aduaneiro, geralmente de uma zona primária (aeroporto, porto ou ponto de fronteira) para um recinto alfandegado de zona secundária, com suspensão total do pagamento dos tributos federais (II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM) e estadual (ICMS).
As mercadorias são transportadas, sob controle aduaneiro pela RFB, desde o ponto de origem (zona primária ou secundária) até a chegada ao ponto de destino final (recinto alfandegado de zona primária ou secundária).
A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) desempenha um papel crucial nesse processo, fornecendo informações sobre as mercadorias em trânsito e permitindo um controle eficaz pela RFB durante todo o percurso.
As mercadorias, depois de removidas para o recinto aduaneiro de zona secundária, poderão permanecer armazenadas por um período de até 120 (cento e vinte) dias, sem que seja caracterizado o seu abandono para fins de aplicação da pena de perdimento pela RFB e, dentro desse prazo, deverão ser despachadas para consumo, mediante registro da Declaração de Importação, no Siscomex, e pagamento de todos os tributos devidos.
Caso as mercadorias sejam admitidas sob o regime especial de entreposto aduaneiro na importação, elas poderão permanecer sob esse regime pelo prazo de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, sendo que os tributos continuarão suspensos.
Já em situações especiais, poderá ser concedida uma nova prorrogação, respeitando o limite máximo de 3 (três) anos.
Somente será caracterizado o abandono para fins de aplicação da pena de perdimento após esgotar-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data do vencimento do prazo de permanência em regime de entreposto aduaneiro.
O trânsito aduaneiro é muito importante para facilitar o comércio internacional, reduzindo os custos e a burocracia nas operações de importação. No entanto, é um regime sujeito a regras e controles rigorosos para garantir que os tributos sejam pagos quando ocorre o despacho para consumo das mercadorias, o que deve ocorrer dentro do prazo de até 120 dias, contado da data de entrada da mercadoria no recinto.