19/07/2018 - Noticia Siscomex Importação nº 64/2018 Informamos que, a partir do dia 26/07/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 002; 003; 004 e 005 da NCM 8714.10.00, sob anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não
Saiba mais...

 DOU DE 24/02/2023 LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/MF nº 2.129, de 31/01/2023. Altera a IN RFB nº 1.370/2013 , que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. (Seç.1, pág. 14) ]]>

06/10/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 064/2017 Informamos que, desde o dia 04/10/2017, empresas que não desejem atuar diretamente na importação, poderão, ao obter o benefício do Drawback Integrado Suspensão, delegar a terceiros a função de importar. Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias podiam efetuar as aquisições de insumos do exterior com desoneração tributária, não sendo permitido
Saiba mais...

06/10/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 065/2017 Foi publicado ontem, dia 05/10/2017, no canal do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no YouTube (MdicGovBr), o primeiro de uma série de tutoriais que serão produzidos pelo DECEX sobre o sistema Drawback Isenção. Nesse primeiro tutorial, é dado um panorama inicial do sistema. Os próximos tutoriais,
Saiba mais...

06/10/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 066/2017 Desde o dia 4/10/2017, as exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) poderão ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações próprias (AC dos tipos Comum e Genérico), conforme Portaria SECEX nº 38, de 3 de outubro de 2017. Nas próximas etapas de
Saiba mais...

Camex zera Imposto de Importação para 115 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil   Novos ex-tarifários foram publicados em 22/09 no Diário Oficial da União Brasília (22 de setembro) – Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a descrição dos 115 equipamentos sem produção no Brasil
Saiba mais...

Anvisa aperfeiçoa peticionamento eletrônico Fiscais da Agência terão acesso às informações diretamente no sistema que gera a GRU. Por: Ascom/Anvisa Publicado: 28/09/2017 17:19 Última Modificação: 28/09/2017 17:24 A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da
Saiba mais...

Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 20/09/2017. Propõe a Revisão do Processo Geral de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.3, pág. 78) COMENTÁRIOS: http://portal.siscomex.gov.br/destaque/consulta-publica-novo-processo-de-importacao PRAZO DE 30 DIAS PARA PROPOR SUGESTÕES, A PARTIR DE 21/09/2017[:]]]>

Solução de Consulta COSIT nº 446, de 18/09/2017. Informa que o valor aduaneiro dos jogos de vídeo destinados ao uso em consoles e máquinas de jogos de vídeo da posição 95.04 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias compreende o custo ou valor total da transação, incluídos o valor do software e do suporte
Saiba mais...

Solução de Consulta COSIT nº 449, de 19/09/2017. Informa que as importâncias remetidas por pessoa jurídica domiciliada no País a residente ou domiciliado no exterior, sob qualquer forma, como remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software), enquadram-se no conceito de royalties. Tais operações, por envolverem o licenciamento (autorização para usar ou explorar
Saiba mais...