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TRATAMENTO ADM EXPORTAÇÃO

Notícia Siscomex Exportação Nº 16/2016  – 07.06.2016    Em retificação à Notícia Siscomex Exportação nº 15/2016, informamos que, a partir de 07/06/2016, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 3301.29.90, com os seguintes destaques: Exclusão do destaque 02 com anuência da ANVISA e do DPF Criação do destaque 03 – Óleo de sassafrás – Anuência da ANVISA e DPF Criação do destaque 04 – Outros óleos essenciais que contenham safrol – Anuência do DPF Criação do destaque 05 – Óleo de pimenta longa e substâncias relacionadas na Port. ANVISA 344/1998 – Anuência da ANVISA Departamento de Operações de Comércio Exterior[:]]]>