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Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (BEL 90/98). (Seç.1, pág. 39)Vide legislação na íntegra.]]>
Tem por objeto classificação fiscal de mercadorias na TEC (código NCM 4911.99.00). (Seç. 1, pág. 23)7ª REGIÃO FISCALDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIROSOLUÇÃO DE CONSULTA No- 29, DE 26 DE MAIO DE 2009ASSUNTO: Classificação de MercadoriasEMENTA: CÓDIGO TEC: 4911.99.00 Mercadoria denominada \"Rótulo para identificação de produto\", de plástico, não autoadesivo,
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Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI (código NCM 8517.62.59). (Seç. 1, pág. 114)SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS1ª REGIÃO FISCALDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRASOLUÇÃO DE CONSULTA No- 3, DE 10 DE JULHO DE 2009ASUNTO: Classificação de MercadoriasEMENTA: Mercadoria denominada Transceiver 3Com 1000BASE-SX SFP, identificada como transceptor óptico, modelo 3CSFP91, concebido para conexão
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Torna público os Protocolos ICMS de 03/07/2009:Protocolo 63 – que dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal do Protocolo 69, de 04/07/2008, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título
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Renova Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados. (Seç.1, pág. 46)RESOLUÇÃO - RE No- 2.857, DE 10 DE JULHO DE 2009(*)O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do
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