DOU DE 07/07/09:Legislação: Instrução Normativa RFB nº 953, de 03/07/2009.Resumo: Altera a legislação que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.]]>

DOU DE 07/07/09:Legislação: Lei nº 11.972, de 06/07/2009.Resumo: Altera a Lei nº 9.782, de 26/01/1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária.]]>

DOU DE 09/07/09, Seç.1, págs. 16 a 33:Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 171, de 08/07/2009.Resumo: Torna público a celebração dos Convênios ICMS:40 – que altera o Convênio ICMS 74, de 30/06/94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química;41 – que altera o Convênio ICMS
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DOU DE 09/07/09:Legislação: CIRCULAR SECEX n° 39, DE 08 DE JULHO DE 2009Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos especificados na integra dessa legislação, constante no link acima.]]>

DOU DE 10/07/09: Legislação: PORTARIA SECEX n° 19, DE 08 DE JULHO DE 2009Resumo: Altera o Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX n° 25, de 27/11/2008, estabelecendo novos critérios para a distribuição de cota de importação para sardinhas, sardinelas e espadilhas (NCM 0303.71.00).]]>

DOU DE 03/07/09:Legisltação: Instrução Normativa RFB nº 952, de 02/07/2009.Resumo: Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). (Seç.1, pág. 20)]]>

DOU DE 03/07/09, Seç.1, pág. 12:Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 02/07/2009.Resumo: Implementa o Sistema de Alerta Zoossanitário, Fitossanitário, Sanitário e outras não conformidades relacionadas aos animais e vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados, e insumos agrícolas e pecuários importados e exportados pelo Brasil, para a notificação de riscos e para informações que facilitem
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TUDO SOBRE DRAWBACK (JPEG)TUDO SOBRE DRAWBACK (QuickTime)Esse material foi utilizando em palestra ministrada por Danielle Manzoli, a clientes e colaboradores da Brasiliense.]]>

DOU 01/07/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 37, de 30/06/2009.Resumo: Abre revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2004, aplicado às importações de carbonato de bário, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 67)]]>

DOU de 01/07/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 18, de 30/06/2009.Resumo: Altera o art. 35, da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 66)Comentários: Até o prazo de 31 de dezembro de 2009, será considerado satisfeito o requisito de inexistência de similar nacional, para efeito
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