Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18/09/2017. Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela IN RFB nº 1.666/2016  (Seç.1, págs. 17/19) COMENTÁRIOS: Destacamos que as mudanças publicadas foram de ordem gramatical, alterando as descrições das notas de Seções, Capítulos e Posições. (FONTE: ICEX)[:]]]>

Instrução Normativa nº 2, de 18/09/2017, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2017/2018, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes que indica, já
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 Resolução CAMEX nº 75, de 19/09/2017. Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM 5403.31.00. (Seç.1, pág. 2) COMENTÁRIOS:  FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC  Brasília (20 de setembro) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 18% para 2%,
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Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2017. Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 4)   Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 05/05/2017. A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as
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DOU DE 01/02/2014LEGISLAÇÃO:   Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895, de 30/12/2013.Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR OS MANUAIS ATUAIS E ANTERIORES: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407Manuais do Siscoserv8ª Edição - Aprovada pela Portaria Conjunta RFB
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DOU DE 28/09/2010Legislação: CONVÊNIO ICMS 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010Resumo: Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.]]>

A alta carga tributária e a pirataria são os grandes vilões que as empresas do setor de videogames precisam combater para avançar no mercado brasileiro. Com o desembarque oficial dos fabricantes de consoles e dos desenvolvedores de jogos, o mercado cinza já começa a ficar em desvantagem. Enquanto isso, a carga tributária parece um inimigo
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DOU DE 12/03/2010Legislação: Resolução ANAC nº 139, de 09/03/2010. Resumo: Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional. (Seç.1, pág. 14]]>

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), comumente classificadas nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 82)Vide legislação na íntegra.]]>

Vide legislação na íntegra.]]>