LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU DE 15/06/09

RESUMO DA LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DIA. DOU 15/06/09
Seção 1, pág. 97 Circular SECEX/MDIC nº 33, de 10/06/2009.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com a capacidade que menciona, com ou sem agulha, classificadas nos itens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, de que trata a Circular SECEX nº 37/2008 (DOU 15/06/09 – Seção 1, pág. 97)]]>