Resolução SF 84-13, DOE-SP de 18/12/2013, onde atualiza a Resolução SF 4-1998 com a lista de bens e ncm com ICMS de 12%, conforme artigo 54, inciso V do RICMS-SP. acessar o link abaixo para acesso a Resolução SF 04-1998 atualizada. Resolução SF 04-1998 ]]>