Circular SECEX/MDIC nº 9, de 05/02/2025.
Publicado em 06/02/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 543/2019 , aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46/2024.(Seç.1, pág.21)