DOU emitido em 20/12/2024.
Circular SECEX/MDIC nº 77, de 19/12/2024.
Inicia revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. (Seç.1. págs. 51/74)
Circular SECEX/MDIC nº 78, de 19/12/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. para o Brasil de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1. págs. 75/89)