No Brasil, a taxa de câmbio de referência para o cálculo dos tributos na importação/exportação é estabelecida pela Receita Federal por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Ela é conhecida como “Taxa de Câmbio para a Venda”, ou PTAX.
A PTAX é uma média ponderada das cotações praticadas no mercado interbancário ao longo de um período específico. Essa taxa é divulgada diariamente pelo Banco Central do Brasil e é utilizada como referência para as operações cambiais, incluindo a importação e a exportação.
A Receita Federal utiliza a PTAX do dia anterior à data de registro da Declaração de Importação para o cálculo dos tributos. Portanto, é importante considerar a data correta ao utilizar a taxa de câmbio de referência.
É fundamental destacar que a PTAX é uma taxa oficial, mas não reflete necessariamente nas taxas praticadas pelo mercado em tempo real. Ela serve como uma base padrão para a conversão do valor dos produtos importados em moeda estrangeira para a moeda local (real) no momento da importação.
É fundamental emitir a nota fiscal de exportação de forma correta. O valor total do item em reais deve corresponder ao valor da mercadoria na condição de venda na moeda negociada pelo exportador, conforme registrado no item correspondente da DU-E. A conversão deve ser realizada com base na taxa de câmbio aplicável ao caso, geralmente utilizando a taxa de compra fixada pelo Banco Central do Brasil no dia anterior à emissão da nota fiscal.