Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), comumente classificadas nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 82)
Vide legislação na íntegra.
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