DOU DE 05/02/2010:
Legislação: Decreto nº 7.095, de 04/02/2010.
Resumo: Altera o Decreto nº 5.060, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336/2001. (Seç.1, pág. 2)