DOU emitida em 17/12/2024.
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.959, de 10/12/2024.
Estabelece o quarto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021 – Sul. (Seç.1, págs. 98/99)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.961, de 10/12/2024.
Estabelece o quarto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n° 001/ANAC/2021 – Bloco Norte. (Seç.1, pág. 99)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.962, de 10/12/2024.
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2021 – Central. (Seç.1, pág. 99)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.963, de 10/12/2024.
Estabelece o primeiro reajuste do Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2023 – SBSG do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. (Seç.1, pág. 100)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.966, de 10/12/2024.
Estabelece o sexto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2019 – Bloco Centro-Oeste. (Seç.1, pág. 100)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.968, de 10/12/2024.
Estabelece o sexto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto- CCA nº 003/ANAC/2019 – Bloco Sudeste. (Seç.1, págs. 100/101)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.969, de 10/12/2024.
Estabelece o sexto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2019 – Bloco Nordeste. (Seç.1, pág. 101)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.970, de 10/12/2024.
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n° 003-ANAC-2023-Norte II. (Seç.1, págs. 101/102)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.971, de 10/12/2024.
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2023 – Bloco SP/MS/PA/MG. (Seç.1, pág. 102)
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 15.972, de 10/12/2024.
Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) prevista no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001-ANAC-2023- Aviação Geral. (Seç.1, págs. 102/103)