DOU emitido em 12/12/2024.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 679, de 11/12/2024.
Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 13/21)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 680, de 11/12/2024.
Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 21)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 681, de 11/12/2024.
Altera o anexo único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do ACE nº 14. (Seç.1, págs. 21/22)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 682, de 11/12/2024.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 22/23)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 683, de 11/12/2024.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021. (Seç.1, pág. 23)